Simplificação da Burocracia Europeia

A Comissão Europeia anunciou novas medidas no sentido de reduzir as formalidades administrativas dos financiamentos e mercados europeus.
A proposta veio no seguimento de um conjunto dec medidas de simplificação que haviam sido aprovadas pela CE em Maio de 2005 e que passaram a ser discutidas no Parlamento e Conselhos Europeus.
As simplificações propostas visam tornar mais fácil o acesso ao financiamento europeu, baseando-se no princípio de que quanto mais pequenos forem os montantes e riscos associados, mais fácil e rápido deverá ser o acesso ao financiamento.
Uma das consequências destas medidas, no caso de serem aprovadas, será o facto de que as instituições de ensino não estarão mais sujeitas à verificação da sua capacidade financeira para poderem beneficiar dos financiamentos comunitários.

Também,

O Conselho de Justiça e Assuntos Internos adoptou recentemente uma directiva que visa facilitar os procedimentos de entrada na UE dos investigadores de países terceiros para aí desenvolverem actividades de investigação. A Directiva foi submetida em conjunto com 2 outras propostas para recomendações do conselho aonde são estabelecidas as condições para admissão de investigadores de países terceiros na UE para períodos superiores a 3 meses com o objectivo de desenvolverem projectos de investigação. Apela-se aos Estados Membros para que adoptem medidas para facilitar a admissão, visando, nomeadamente, questões como a autorização de residência e reunificação familiar.


[info via PRELO]