24.11.05

Empresas querem saber como usar lei do mecenato

in Público

A nova lei do mecenato científico criou uma magra lista de três candidatos oficiais a mecenas da ciência. A que se deve esta escassez? A lei dá mais vantagens fiscais que a do mecenato cultural, mas ainda não está bem divulgada. O ano fiscal está a chegar ao fim e várias empresas com actividades de mecenato científico estão preocupadas por ainda não saberem bem como proceder. Fernando Ramôa Ribeiro, presidente da Fundação para a Ciência e a Tecnologia (FCT), disponibilizou-se a reunir-se ainda este ano com os potenciais mecenas para esclarecer dúvidas.


Estatuto do Mecenato Científico, Lei n.º 26/2004, de 8 de Julho

Despacho n.º 1593/2005 (2.ª série)

Proposta de Lei do Mecenato Científico

Decreto-Lei N.º 74/99, de 16 de Março publicado em DR n.º 63 - I série A

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