Reforma dos Laboratórios de Estado

Laboratórios do Estado vão passar a entidades públicas empresariais
in Público 8 Set

Conselho de Ministros aprovou reforma do sector, embora ainda seja vago quanto ao destino dos imóveis das instituições

Os laboratórios do Estado vão passar a ser entidades públicas empresariais e as suas prestações de serviços ao Estado vão passar a ser regidas por contratos-programa. Esta é uma das deliberações do documento que oficializa a reforma destes laboratórios, até agora considerados institutos públicos, e que foi ontem aprovado pelo Conselho de Ministros.Esta mudança de regime é "a pedra angular da reforma do sistema dos laboratórios do Estado", lê-se no documento. Apesar de mencionar que a refoma "promove a revisão da localização das suas sedes e instalações laboratoriais", maioritariamente em Lisboa, o documento é ainda vago em relação ao que será feito. "Serão analisadas, nos próximos seis meses, as vantagens e incovenientes, em matéria de custos de benefícios, da relocalização das sedes de alguns laboratórios do Estado."Mais certo é quehaverá lugar à fusão, reorganização e até criação de novas instituições, tal como recomendado pelo grupo de trabalho internacional que, em Abril, entregou ao Governo os resultados do seu estudo do sector.
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Resolução do Conselho de Ministros que adopta as decisões para a reforma do sistema de Laboratórios de Estado

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Issue 1 - September 2006

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